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27/01/2015

Os 05 problemas mais comuns da relação Consumidor X Instituições Financeiras

A intenção desse breve artigo é tratar sobre os problemas mais comuns relacionados aos serviços prestados pelas instituições financeiras e, para isso, apresentaremos casos habituais em que há a violação dos direitos do consumidor.


 
Falhas acontecem e as instituições financeiras não são exceção à essa regra. Ocorre que referidas falhas geram efeitos negativos para o consumidor, que podem ser medidos pelo tempo pedido tentando remediar a situação, bem como prejuízos econômicos e pessoais.
 
Segundo a lei, poderia o consumidor arcar com as imperfeições da prestação de serviços bancários? Não! É por isso que passaremos a demonstrar, resumidamente, os cinco problemas mais comuns a esse tipo de contrato.
 
1) Extravio de Talão de Cheques
 
Mesmo que o uso do cheque não esteja em alta, tendo em vista a praticidade dos cartões de crédito, internet banking e afins, algumas pessoas preferem fazer uso desse título creditício para pagar suas contas e realizar negócios.
 
Entretanto, às vezes ocorre o extravio do cheque que este chegue nas mãos do correntista. Quando o prejuízo se restringe apenas a perda do talão, o banco deve simplesmente emitir um novo talão sem custas ao consumidor. Pode ocorrer também de o talão de cheques, antes de ser entregue ao correntista, ser extraviado, encontrado por estranho de má-fé e utilizado, podendo ocasionar prejuízos financeiros absurdos.
 
2) Cancelamento de Limite de Crédito
 
Algumas vezes a instituição financeira pode realizar o cancelamento do seu limite de cheque especial, sem sequer comunicar previamente o correntista e sem qualquer motivação. Essa conduta gera inegáveis prejuízos ao consumidor, que se vê em situação de constrangimento e humilhação na realização de compras costumeiras.
 
É importante mencionar que em alguns casos o consumidor, por não ter sido informado pelo banco, sofre o risco de ser inscrito indevidamente nos órgãos de restrição de crédito, por ter usado de boa-fé o limite que acreditava possuir junto à instituição financeira.
 
3) Manutenção de Juros e acréscimo em quitação antecipada.
 
Os contratos bancários são contratos de adesão, e nesta modalidade de contrato, apenas uma das partes – neste caso, a instituição financeira – estipula as cláusulas contratuais.
 
Assim sendo, em muitos casos, há a estipulação de que, mesmo que o consumidor opte por pagar as parcelas não vencidas antecipadamente, haverá a incidência de juros e demais acréscimos.
 
4) Inscrição em órgão de restrição ao crédito por cobrança após a solicitação de cancelamento da conta.
 
Neste caso, o banco realiza cobrança de dívida em data posterior à solicitação do correntista para cancelar sua conta. Como essa cobrança se deu após o correntista cancelar sua conta, a dívida não é paga e o consumidor é inscrito nos órgãos de restrição ao crédito.
 
5) Cobrança de dívida inexistente
 
Esse outro tipo de problema, infelizmente muito comum, ocorre quando, por alguma falha nos sistemas de segurança das instituições financeiras ou por equívocos operacionais, o banco realiza a cobrança de uma dívida que nunca existiu por nunca ter sido firmado contrato com o consumidor.
 
Não é incomum também a instituição financeira não apenas cobrar o pagamento de dívida nunca acordada, como realizar a inscrição do consumidor em órgãos de restrição ao crédito, acarretando-lhe todas as chateações inerentes à essa situação, tais como falta de crédito na praça, e o sentimento humilhante de ser considerado devedor sem sequer ter firmado qualquer contrato.
 
As instituições financeiras realizam atendimento em massa e, por causa disso, infelizmente, ocorrem muitas violações aos direitos do consumidor. A impunidade, neste caso, apenas ajuda a perpetuar a comodidade daqueles que deveriam tomar as atitudes necessárias para diminuir os corriqueiros desrespeitos ao consumidor.

FONTE: Renato Takamitsu Shiratori - Advogado