Barros Advogados


Artigos

02/08/2018

O Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais

o Usucapião Extrajudicial trará mudanças significativas na regularização dos imóveis rurais no Brasil, já que os instrumentos judiciais se mostraram excessivamente demorados e custosos.


O Código de Processo Civil de Civil trouxe relevante inovação ao prever a possibilidade de realização do Usucapião de bens imóveis através de procedimento Extrajudicial.


Percebe-se que esta alteração trará maior rapidez ao procedimento, diminuindo a quantidade de processos que tramitam no sistema judiciário, bem como o desgaste econômico e emocional com a via judicial, fazendo com que o procedimento tramite perante o ofício de registro de imóveis da comarca em que o imóvel esteja situado

A Constituição Federal prevê em seu artigo 191 a possibilidade de aquisição de imóvel rural por Usucapião, desde que o interessado comprove a posse pelo período de 5 (cinco) anos ininterruptos, sem qualquer oposição, da área de terra de até cinquenta hectares, tornando-a produtiva e nela residindo.


Os requisitos para realização do procedimento extrajudicial são parecidos com o judicial, desta forma, será necessário comprovar: a) A comprovação da posse pacífica e contínua; b) O prazo mínimo de posse; c) Representação por advogado; d) Imóvel suscetível a ser usucapido;
Poderão requerer o Usucapião Extrajudicial tanto as pessoas naturais como as pessoas jurídicas, por intermédio de advogado. Os documentos que deverão instruir o requerimento serão: a) Ata notarial; b) Declarações de testemunhas que atestem o tempo de posse; c) Declaração dos requerentes afirmando desconhecer a existência de ação possessória sobre o imóvel; d)Planta e memorial descritivo por profissional habilitado; e)Prova de recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, por profissional habilitado (CREA ou CAU); f) Anuência dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, bem como dos imóveis confinantes, mediante assinatura no memorial descritivo; g) Certidões negativas dos cartórios distribuidores da justiça estadual e federal da comarca do imóvel e domicílio do interessado; h) Outros documentos a depender do caso.


Portanto, nota-se que o Usucapião Extrajudicial trará mudanças significativas na regularização dos imóveis rurais no Brasil, já que os instrumentos judiciais se mostraram excessivamente demorados e custosos.

FONTE: Herbert Barros