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10/03/2019

Servidores do município recebem valor errado nas horas-extras

Sentenças mandando que Prefeitura pague valores retroativos começaram a sair com condenações de até R$ 34 mil por servidor


A prefeitura de Cascavel vem fazendo a conta errada no momento de pagar horas-extras para os servidores públicos da cidade e os servidores estão saindo perdendo. Esta é a conclusão de dezenas de processos cujas sentenças começaram a ser dadas nos últimos dias.

  A justiça está ordenando que o município reveja os valores retroativos e pague a diferença referente aos últimos cinco anos. A CGN localizou casos onde apenas um servidor deve receber R$ 34 mil. Cabe recurso por parte da prefeitura.

  Embasamento

  As decisões da Justiça citam o decreto 6.123 de 2004, assinado pelo então prefeito Edgar Bueno. Por este documento, no momento de fazer a conta de qual é o custo de cada hora-extra é usada a referência de 220 horas trabalhadas ao mês (para servidores com carga horária de 40 horas semanais). A justiça entende, no entanto, que o divisor deveria ser 200, devido ao direito do descanso semanal remunerado. Isso significa que o valor da hora-extra pago desde 2004 está sendo 10% menor que o devido.



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FONTE: CGN