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09/05/2016

Waldir Maranhão determinou que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de cinco sessões após o Senado devolver o processo.


O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, assinou decisão nesta segunda-feira, 9, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. De acordo com ele, a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade – tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. Em nota divulgada nesta manhã, o deputado também afirma que os parlamentares não poderiam, antes da conclusão da votação, terem anunciado publicamente os seus votos, "na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição". Do mesmo modo, segundo ele, "não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo". Maranhão informou ainda que anulou a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinou que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados. Reações O Conselho Federal da OAB analisa ir ao STF contra essa decisão. De acordo com o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, "a OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta". O deputado Fernando Francischini (Solidariedade/PR), membro titular da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, protocola hoje MS no STF pedindo a anulação da decisão de Waldir Maranhão, sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff: "É nada menos que chamar o povo brasileiro de 'palhaço'."

FONTE: migalhas